O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira resolução que exige apresentação de boletim de ocorrência para sustações ou revogações de cheques em caso de furto, roubo ou extravio de folhas em branco.
Segundo o BC a medida tem como objetivo aumentar a transparência, segurança e credibilidade dos cheques.
Os bancos estão obrigados a imprimir a data da confecção nas folhas de cheque, podendo desta forma o cliente evitar uso de folhas com data antiga.
A resolução também obriga os bancos a tornarem explícitos critérios sobre o fornecimento e uso de cheques.
O BC também estabeleceu mudanças nos contratos para o fornecimento de cheques, que passarão a ter como base restrições cadastrais, histórico de ocorrências com cheques, suficiência de saldo, estoque de folhas de cheque em poder do correntista, registro no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e regularidade dos dados e documentos de identificação do correntista.
As instituições financeiras terão seis meses para confecção do cheque com datas.
De outra forma, um ano para as alterações contratuais com os correntistas e também um ano para adotar um sistema que disponibiliza informações sobre cheques aos recebedores dos mesmos.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário